Na sua reunião de 18 e 19 de Fevereiro de 2017, o CC do PCP dedica o ponto V às eleições autárquicas, afirmando que assumem «um carácter prioritário no quadro da acção geral do Partido». Quais os objectivos com que a CDU se apresenta às próximas eleições?

Desde logo concorrer em todo o País, estabelecendo como objectivo a apresentação de candidaturas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias, tendo em conta que é isso que confirma a dimensão nacional da CDU, que tem um projecto próprio, distintivo, não diluível em quaisquer outros espaços de intervenção política e que, por si mesmo, tem a perspectiva de confirmar-se como a grande força de esquerda do Poder Local, com um número significativo de responsabilidades ao nível da gestão autárquica directa, em presidências de câmara e de juntas de freguesia, e uma presença bastante ampla em situações de minoria, que temos como projecto procurar confirmar e ampliar.

Que princípios presidem à elaboração das listas e que balanço – que já está a ser feito nas freguesias, concelhos e distritos – é possível fazer do trabalho realizado e de preparação das próximas eleições?

Na construção das candidaturas há duas condições que se procuram preencher. A primeira, talvez a determinante, que o conjunto das listas, os candidatos, os possíveis eleitos, individual e colectivamente, correspondam e traduzam uma perspectiva de projecto autárquico que corporizamos, que estejam à altura do percurso de trabalho, honestidade e competência que nos é reconhecido.

O segundo elemento, cumulativo e não contraditório, é o de procurar que as listas confirmem a dimensão unitária e democrática que a CDU tem tido ao longo de mandatos. Uma dinâmica de preparação das eleições que é, seguramente e sem subestimação das medidas especificamente eleitorais, construída na base do trabalho realizado, da obra feita, do percurso e da intervenção que temos tido, de ligação às populações e à defesa dos seus direitos.

É assim que concebemos a preparação das eleições autárquicas, associada à própria intervenção geral do Partido, à luta dos trabalhadores e das populações.

As eleições de 2013 ficaram marcadas pelo importante progresso e avanço eleitoral da CDU. Apenas como exemplo, o que mudou nos dez concelhos (Alandroal, Alcácer do Sal, Beja, Cuba, Évora, Grândola, Loures, Monforte, Silves, Vila Viçosa) que a CDU reconquistou?

Uma avaliação pormenorizada demoraria muito. Nós ganhámos autarquias ao fim de 12 anos, de gestão, em particular, do PS, e recuperámos autarquias onde a nossa presidência tinha sido interrompida apenas por um mandato. Em ambos os casos, confirmou-se como aspecto mais saliente a ruptura financeira a que, em regra, foi conduzido o conjunto dessas autarquias, com um esvaziamento significativo da sua capacidade operacional, quer no número de trabalhadores, quer em equipamentos e máquinas, essenciais ao trabalho.

A CDU foi obrigada a reequilibrar financeiramente estes municípios, num quadro muito difícil da ofensiva do governo PSD/CDS, e a recuperar a capacidade operacional das autarquias, garantindo a resposta do ponto de vista do serviço público.

E que avaliação é feita do mandato nas autarquias que a Coligação perdeu (Chamusca, Crato, Nisa e Vendas Novas)?

Sabemos que há elementos de empobrecimento da gestão democrática dessas autarquias. Conhecemos os retrocessos na atenção dada, designadamente aos trabalhadores das respectivas autarquias. Há critérios de gestão que se distanciam dos nossos. Outros elementos, nomeadamente do ponto de vista financeiro, talvez só os consigamos perceber quando recuperarmos essas autarquias.

O que distingue a CDU dos outros projectos políticos do PSD, CDS, PS e BE?

A sigla de trabalho, honestidade e competência é a marca da gestão autárquica da CDU, o que não significa que nos outros lados não haja a presença de quem trabalhe, que se comporta honestamente e de gente competente.

O Poder Local não é um espaço neutro, onde, apesar de outros elementos distintivos reais, de política nacional, estejam afastadas opções do ponto de vista de classe. Entre a defesa do serviço público e a entrega a privados há um mundo de oposição do ponto de vista de posturas. São comuns a PS, PSD e CDS as privatizações, alienações e concessões, enquanto na CDU temos por regra a preservação do serviço público, a não alienação da gestão pública da água e uma gestão democrática, colegial, plural, participada, de proximidade.

Na CDU é regra toda a linha de intervenção de valorização dos trabalhadores das autarquias, da melhoria das suas condições de segurança e higiene no trabalho, assim como uma gestão sólida de planeamento do território, que preserve o primado público face a interesses privados, mas também que olha para a cultura e o desporto não apenas com a perspectiva da fruição.

Temos a absoluta consciência de que a nossa intervenção autárquica, o projecto que corporiza, não teme nenhuma comparação com outra força política, bem pelo contrário. A melhor prova disso é a expressão de apoio político que a CDU recebe no plano local, onde muitas dezenas de milhares de pessoas, a nível nacional, tendo outro tipo de opções políticas em outros actos eleitorais, nas autarquias locais têm essa opção sem nenhuma hesitação. Naturalmente desejamos que passem também a não ter hesitações noutro plano, mas isso também se conseguirá com o nosso trabalho.

Como avalias o surgimento de novas listas de movimentos independentes, que nas últimas eleições conquistaram a presidência de 13 autarquias?

Estamos perante falsas listas de independentes, havendo excepções ao nível de uma ou outra freguesia, onde essa vontade de intervir, por via de cidadãos eleitores, tem uma agregação mais ou menos genuína, relacionada com a sua terra.

Ao longo de mandatos, essas listas de independentes têm sido, sobretudo, o expediente e o refúgio para projectos de ambição pessoal, abrigo de candidatos que não tendo nada de independentes encontram nessas listas a possibilidade de concorrerem face à não escolha, pelos respectivos partidos, da sua pessoa, para se poderem candidatar. Isso é muito visível, por exemplo, no Porto, onde a futura lista de cidadãos eleitores, encabeçada por Rui Moreira, é uma coligação PS/CDS. Dificilmente se pode deixar de observar que o Março Almeida, em Sintra, que há oito anos era do PSD, que há quatro anos apareceu como independente, abrigado, escondido e disfarçado com a capa de uma lista de cidadãos eleitores, agora regressa associado ao PSD e CDS.

Na CDU um terço dos candidatos são independentes, homens e mulheres sem filiação partidária, que querem trabalhar a favor das suas terras. Temos tudo a mostrar e nada a esconder desse ponto de vista.

Para impedir a continuação do governo PSD/CDS e da sua política, o PCP subscreveu com o PS uma posição conjunta. Soluções deste género poderão ocorrer em algum município?

Não. Concorremos como CDU em todo o País. Extrapolações que se procure fazer na actual situação nacional partem de um equívoco que está a ser alimentado. Não há nenhum acordo de governação e muito menos uma coligação. Em resultado das eleições de 5 de Outubro, num determinado quadro de correlação de forças que a própria luta determinou, constatou-se haver perspectivas e possibilidades para encetar uma política que dê resposta a problemas e questões, que permita conquistar, devolver e defender direitos.

Aquilo que no fundamental marcará estas eleições, como tem marcado as anteriores, é uma confirmada distinção, uma diferenciação de projectos, entre nós e o PS, PSD e CDS. É absolutamente essencial levar para a disputa eleitoral essa diferenciação. O PCP preserva a total independência na avaliação da actual situação. No plano local basta olhar para mandatos sucessivos para verificar que uma gestão autárquica da CDU e uma gestão autárquica de qualquer outro partido distinguem-se como a noite do dia.

Que avaliação se pode já fazer desta nova fase da vida política nacional?

Estamos numa situação em que convivem elementos muito contraditórios, em que se registam, dada a actual correlação de forças, perspectivas e possibilidades de repor, devolver e conquistar direitos, que não enjeitamos nem desperdiçamos, partindo daquilo que são os interesses dos trabalhadores e do povo português. Simultaneamente, a constatação, visível e incontornável, de que há no PS um conjunto de constrangimentos, externos e internos, das opções políticas que assume, de classe, limitando a resposta e os avanços.

O Partido insiste na necessidade de «enfrentar as limitações e constrangimentos que obstaculizam novos e mais significativos avanços». Que passo terá que ser dado para abrir caminho ao desenvolvimento económico, ao progresso social e à afirmação dos interesses nacionais?

São, em traços largos, aquilo que podemos designar de elementos de ruptura com a própria política de direita, com o que denominamos como submissão face a constrangimentos externos, designadamente os que decorrem das orientações da União Europeia, a que somariam outros factores diversos, como o da dívida e a necessidade da fractura com os comprometimentos do PS com o capital monopolista, no plano nacional, que é muito visível mesmo em sede de discussão do Orçamento do Estado.

Dir-se-ia que essas rupturas são essenciais para o desenvolvimento do País e elas hão-de decorrer, fundamentalmente, da luta dos trabalhadores e do povo, do reforço do PCP e de uma expressividade e amplitude do movimento de democratas e patriotas que coloque esse recurso como um elemento a atingir.

Na Assembleia da República tem lugar, no dia 16 de Março, um debate sobre a proposta de lei do Governo de transferência de competências para as autarquias e entidades municipais. O que é que o Governo visa com esta iniciativa? Qual a posição do Partido relativamente a esta proposta?

O chamado dossier de descentralização que o Governo apresenta tem subjacente objectivos e propostas concretas que, em larga medida, deixam, apenas, um registo de proclamação do objectivo da descentralização.

O PCP tem um percurso de passado e presente, reposto com algumas iniciativas que apresentámos na Assembleia da República, de defesa da descentralização, olhando-a como um factor de elevação da eficácia de respostas às necessidades e interesses das populações.

Para nós, é difícil conceber um processo de descentralização coerente, eficaz, capaz de dar resposta aos problemas das populações, ao desenvolvimento regional ou à própria defesa da autonomia do Poder Local, sem a criação das regiões administrativas.

Temos sublinhado que na situação em que o Poder Local foi conduzido, ao longo de décadas de ofensiva, em particular os últimos quatro anos do governo PSD/CDS, a principal preocupação que hoje se coloca, para responder eficazmente aos problemas e interesses das populações, não é tanto, nem sobretudo, o de acrescentar atribuições e competências, mas o de criar as condições, neste caso de repor as condições financeiras, organizacionais, técnicas e de meios humanos, para que as autarquias possam responder às competências que já hoje têm.

Consideramos que, até prova em contrário, de que aquilo que se está a procurar fazer, mais do que um processo de descentralização, é um processo de transferência de responsabilidades sem meios financeiros adequados, que se traduzirão, confirmando-se essa perspectiva, em transferência de encargos que, ao contrário daquilo que se anuncia, não trarão nem maior proximidade na capacidade de resolver os problemas, nem acrescentarão capacidade de resposta e eficácia.

As eleições de 2013 ficaram marcadas pelo processo de extinção de freguesias. O que mudou?

A liquidação de freguesias terá sido, no quadro geral da devastação política que o governo PSD/CDS submeteu as autarquias, a mais emblemática do ponto de vista do seu significado e visibilidade. As reduções, restrições, amputações de autonomia administrativa e financeira, que abundantemente foram desenvolvidas ao longo destes anos, designadamente no pacto de agressão, são menos expostas, embora tenham efeitos imensos do ponto de vista da gestão autárquica e da própria competência do exercício dos municípios.

A liquidação das freguesias não mexeu apenas com elementos de identidade, de proximidade, de vinculação das populações para com essa unidade administrativa que correspondia a um órgão autárquico, mas, como na altura sublinhámos, significou um empobrecimento democrático, um afastamento das populações da vida e da participação política, uma redução das resposta por via dessa proximidade aos problemas das populações, sem que nada o justificasse, nem sequer o argumento cínico da redução de custos, que nos conduz para o plano dos custos da democracia.

Pelo papel que desempenham na arquitectura do Poder Local e pela importância que o PCP lhes atribui, que linhas de intervenção estão a ser definidas para as freguesias?

Aquilo que assumimos como compromisso, presente e futuro, é a da luta pela reposição das freguesias, que, em Dezembro passado, PS, PSD e CDS chumbaram na Assembleia da República, negando, na prática, o direito às populações de verem as suas freguesias devolvidas.

No dia 8 de Abril tem lugar um Encontro Nacional do PCP sobre o Poder Local e as eleições autárquicas. O que se pode revelar já sobre esta iniciativa?

O encontro terá lugar na Aula Magna, em Lisboa, e contará com 1600 participantes. Este número traduz um esforço e uma opção de envolvimento amplo do conjunto do colectivo partidário relativamente a estas eleições autárquicas. Visamos, essencialmente, não apenas dar expressão daquilo que é o valor do trabalho, da intervenção do PCP e da CDU nas autarquias locais, mas afirmar o nosso projecto e o valor que ele tem no plano nacional. Permitirá, também, uma abordagem a um plano de linhas de argumentação da nossa intervenção política, num quadro de muita complexidade, na medida em que, como se sabe, a propósito da situação nacional, procura introduzir ruído e elementos de desconcentração, atentismos, falsas expectativas, para atrasar ou limitar o que é essencial: que a CDU fique mais forte nestas eleições.

Qual a importância do reforço eleitoral da Coligação PCP-PEV para a resolução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País?

Na batalha eleitoral das autárquicas predomina a dimensão local, o juízo próprio que as populações fazem da nossa intervenção, do mérito que atribuem aos nossos eleitos, do reconhecimento e opção quando comparados com terceiros para o voto na CDU. Há elementos de presença local que determinam essa construção e que dão essa dimensão e importância do nosso resultado autárquico.

Dito isto, é inegável que estas eleições e o seu resultado têm uma expressão nacional. O reforço da CDU será traduzido em condições mais favoráveis para prosseguir um caminho de avanço, de defesa, de conquista e de reposição de direitos. Quanto mais forte formos, mais peso tivermos, mais possibilidades há-de aproveitar todas as possibilidades abertas por a actual correlação de forças e, naturalmente, pela contribuição que acabará por dar, indirectamente, à afirmação do PCP como a força necessária à solução dos problemas do País, com aquilo que transporta do ponto de vista de política alternativa, patriótica e de esquerda.